Direito da Saúde. Com foco em quem precisa de defesa especializada.
Atuação em direito da saúde com ênfase nos direitos de pessoas autistas e suas famílias. Planos de saúde, BPC/LOAS, medicamentos, inclusão escolar e benefícios previdenciários. Atendimento em todo o Brasil.
Especialidades
Áreas de atuação
Atuação jurídica nas principais frentes do direito à saúde, com atenção especializada às demandas de pessoas com TEA e suas famílias, e na defesa do passageiro aéreo.
Planos de Saúde
Negativas de cobertura, reajustes abusivos, cancelamentos indevidos e custeio de procedimentos. Operadoras têm obrigações legais definidas — e há meios jurídicos para garanti-las.
Direito da Pessoa Autista
Garantia de terapias, escola inclusiva, isenções fiscais, BPC/LOAS e todos os direitos assegurados pela Lei Berenice Piana e Lei Romeo Mion.
BPC/LOAS
Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Pedido, recurso e revisão.
Medicamentos e Tratamentos
Obtenção judicial de medicamentos de alto custo, tratamentos não cobertos pelo plano e fornecimento pelo SUS quando necessário.
Direitos Previdenciários
Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, benefícios especiais para pessoas com deficiência. Defesa em todo o ciclo perante o INSS.
Direitos na Educação
Inclusão escolar, acompanhante especializado, adaptações pedagógicas e combate à discriminação em instituições de ensino.
Direito do Passageiro Aéreo
Voo cancelado ou atrasado, overbooking, bagagem extraviada e reembolso negado. Reacomodação, assistência material e indenização pela Resolução 400 da ANAC e pelo CDC.
Atuação especializada em direito à saúde
Em vez de promessas, compromissos objetivos — assumidos com cada cliente desde o primeiro contato.
10+
Anos de atuação
200+
Casos atendidos
Brasil
Atendimento online
Foco em direito da saúde
Atuação concentrada em planos de saúde, direitos da pessoa autista e benefícios — profundidade em uma área, não um pouco de tudo.
Transparência nos honorários
Modelo e valores apresentados com clareza após a análise inicial — antes de qualquer contratação, sem surpresas no caminho.
Comunicação em todas as fases
O cliente é informado sobre cada etapa do processo, do primeiro contato à resolução — com orientação sobre os próximos passos.
Especialização em TEA
A legislação brasileira garante
direitos amplos para a pessoa autista.
A Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelecem um conjunto específico de direitos para pessoas com TEA. Planos de saúde, escolas e órgãos públicos têm obrigações definidas — e há respaldo jurídico quando essas obrigações não são cumpridas.
Conhecer os direitos- Cobertura de ABA, Fonoaudiologia, TO e Psicologia pelo plano de saúde
- BPC/LOAS para crianças autistas sem renda familiar suficiente
- Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados
- Matrícula em escola regular com acompanhante especializado
- Passe livre no transporte interestadual
- Aposentadoria especial e benefícios previdenciários para cuidadores
O advogado
Filipe J. Rigues
Advogado — OAB/RJ 199.139 — Especialista em Direito da Saúde
Filipe J. Rigues é advogado especializado em Direito da Saúde, com mais de 10 anos de experiência e mais de 200 casos atendidos. Sua atuação é voltada para a garantia de acesso a tratamentos, benefícios e direitos de pessoas autistas e suas famílias. Inscrito na OAB/RJ sob o número 199.139, atua em casos envolvendo planos de saúde, INSS e instituições de ensino em todo o Brasil.
O atendimento é realizado de forma 100% online para todo o território brasileiro, por videoconferência, WhatsApp e e-mail. A consulta inicial é gratuita e serve para entender a situação e apresentar o caminho jurídico mais adequado ao caso — com retorno em até 10 minutos.
Como funciona
Do primeiro contato à resolução do caso
O processo é objetivo e transparente — cada etapa tem um propósito claro e o cliente é informado sobre o andamento durante todo o percurso.
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Consulta inicial
Análise da situação: quais direitos se aplicam, qual o caminho jurídico mais adequado e quais as perspectivas reais do caso.
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Instrução do caso
Levantamento dos documentos necessários — laudos, negativas, histórico com o plano ou INSS — para embasar a estratégia com solidez.
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Ação extrajudicial ou judicial
Notificação formal ao responsável quando cabível ou ingresso com ação judicial — com pedido de tutela de urgência nos casos que exigem resposta imediata.
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Acompanhamento
Monitoramento da evolução do processo, comunicação sobre cada etapa e orientação sobre os próximos passos até a resolução do caso.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns antes de iniciar
Como funciona a consulta inicial?
A consulta inicial com Filipe J. Rigues é gratuita, sem compromisso e realizada por videoconferência para clientes em todo o Brasil. O objetivo é entender a situação do cliente, identificar os direitos aplicáveis e apresentar o caminho jurídico mais adequado ao caso. O retorno ao agendamento é feito em até 10 minutos após o primeiro contato.
É possível ser atendido mesmo estando em outro estado?
Sim. O escritório Filipe J. Rigues Advocacia realiza atendimento online para todo o Brasil, sem necessidade de deslocamento do cliente. Consultas, análise de documentos e acompanhamento dos processos são conduzidos integralmente por meio digital — videoconferência, WhatsApp e e-mail. Clientes de qualquer estado brasileiro podem ser atendidos nas áreas de Direito da Saúde, TEA, BPC/LOAS, Planos de Saúde e Direitos Previdenciários.
Quais documentos devo reunir antes do primeiro contato?
Não é necessário ter documentação completa para o contato inicial com o escritório. A descrição da situação já é suficiente para uma primeira avaliação jurídica do caso. Se documentos específicos forem necessários — como laudos médicos, cartas de negativa do plano de saúde, histórico de comunicação com o INSS ou comprovantes de renda — eles serão indicados após a análise da situação, de forma personalizada.
Como são definidos os honorários?
Os honorários são definidos caso a caso, após a análise inicial gratuita, com total transparência. O modelo varia conforme o tipo de atuação: consulta pontual, valor fixo para ações específicas ou honorários por êxito, dependendo da natureza do caso. Todos os termos são apresentados antes de qualquer contratação, sem surpresas ou cobranças antecipadas não acordadas.
Qual é o prazo esperado para resolução de um caso?
O prazo depende do tipo de demanda e da urgência do caso. Ações envolvendo medicamentos ou tratamentos urgentes podem ter resolução em dias por meio de tutela de urgência concedida pelo juiz. Casos de BPC/LOAS ou revisão previdenciária tendem a levar meses, especialmente quando há necessidade de ação judicial. Na consulta inicial, é apresentada uma estimativa realista baseada na situação específica do cliente.
Como saber se o meu caso tem respaldo jurídico?
A consulta inicial gratuita é exatamente o espaço para essa avaliação. Com base na situação descrita e nos documentos disponíveis, o advogado Filipe J. Rigues identifica se há fundamento legal, qual a estratégia mais viável e quais são as perspectivas reais de êxito. A análise é objetiva e direta — o cliente sai da conversa sabendo o que é possível fazer antes de tomar qualquer decisão de contratar.
Cada caso tem um caminho jurídico.
A consulta inicial serve para entender a situação, identificar os direitos aplicáveis e definir a estratégia mais adequada. Atendimento online para todo o Brasil, sem compromisso.
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