Filipe J. Rigues Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 63.032.252/0001-12, OAB/RJ 199.139, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais descrito nesta política.
1. Quais dados coletamos
Coletamos os dados que você mesmo nos fornece ao entrar em contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e as informações que descreve sobre o seu caso, seja por formulário no site, WhatsApp ou outro canal direto de atendimento. Não pedimos senha, dados bancários ou de cartão em nenhum desses canais — o WhatsApp é usado só para conversar sobre o seu caso, com a mesma criptografia de ponta a ponta padrão do aplicativo.
2. Para que usamos esses dados
Usamos os dados exclusivamente para:
- Avaliar o seu caso e dar retorno ao seu contato;
- Conduzir o atendimento e, se você seguir em frente, o processo administrativo ou judicial;
- Medir o desempenho dos nossos anúncios no Google Ads e Meta Ads (ex.: saber que um contato via WhatsApp veio de um anúncio específico), sem que isso implique venda ou cessão dos seus dados a terceiros.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. O uso é interno ao escritório, e o compartilhamento com Google e Meta se limita a sinais de conversão de anúncio (ex.: "houve um contato"), não ao conteúdo do seu caso. Esse tratamento segue as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD): execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte interessada, e legítimo interesse do escritório na mensuração dos próprios anúncios.
3. Sigilo profissional
Informações sobre o seu caso são tratadas com o mesmo sigilo profissional que rege a advocacia, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.
4. Por quanto tempo guardamos os dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e, quando há processo administrativo ou judicial, pelo prazo exigido para sua guarda e eventual defesa de direitos. Depois disso, podem ser eliminados mediante solicitação.
5. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir para saber quais dados temos sobre você, corrigi-los ou solicitar a exclusão, entrando em contato pelos canais informados na página de Contato.
6. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na forma como tratamos os dados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: setembro de 2026.