Advogado especialista em Autismo (TEA) em São Gonçalo / RJ
Terapias negadas pelo plano, escola sem suporte, BPC indeferido? A atuação do escritório é concentrada nos direitos de pessoas autistas e suas famílias — com atendimento presencial em São Gonçalo e online para todo o Brasil.
Direitos da pessoa autista: por que um advogado especializado faz diferença
A Lei Berenice Piana (12.764/2012) e a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) garantem à pessoa autista tratamento integral, educação inclusiva e prioridade de atendimento. Na prática, porém, famílias de São Gonçalo enfrentam negativas de terapias, escolas que recusam acompanhante e benefícios indeferidos pelo INSS. Cada um desses direitos pode ser exigido — com pedido de urgência quando a demora compromete o desenvolvimento da criança.
Nosso escritório, na Av. Presidente Kennedy, em São Gonçalo, tem a defesa dos direitos de pessoas com TEA como eixo central de atuação. Atendemos famílias de todos os bairros da cidade e da região — Niterói, Itaboraí, Maricá e Tanguá — presencialmente ou de forma 100% online.
Áreas de atuação
Direito da Pessoa Autista em São Gonçalo
As principais demandas de quem procura um advogado em São Gonçalo — com a mesma profundidade técnica e atendimento de perto.
Terapias pelo plano de saúde
Método ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia sem limitação de sessões — o STJ veda a restrição. Liminar nos casos urgentes.
Inclusão escolar
Matrícula garantida, acompanhante especializado, adaptações pedagógicas e proibição de cobrança extra, em escolas públicas e particulares.
BPC/LOAS para autistas
Benefício de um salário mínimo para pessoas com TEA em famílias de baixa renda — pedido, recurso e ação judicial contra indeferimentos do INSS.
CIPTEA e isenções
Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, prioridade de atendimento e isenções fiscais aplicáveis.
Medicamentos e tratamentos
Fornecimento de medicamentos e tratamentos prescritos, pelo plano de saúde ou pelo SUS, inclusive judicialmente.
Atendimento
Atendimento em São Gonçalo e em todo o Brasil
Atendimento online para todo o Brasil e presencial na sede do escritório, em São Gonçalo/RJ.
São Gonçalo / RJ — CEP 24445-795
WhatsApp: (21) 97746-5846 Como chegar
- Online — todo o Brasil: consulta, envio de documentos e acompanhamento do processo por videoconferência, WhatsApp e e-mail.
- Presencial — São Gonçalo/RJ: atendimento na sede do escritório, na Av. Presidente Kennedy.
Quem somos
FJ Rigues Advocacia — escritório especializado em Direito da Saúde
A FJ Rigues Advocacia é um escritório especializado em Direito da Saúde, com atuação concentrada na defesa de pacientes e famílias diante de planos de saúde, do INSS e do poder público. Em vez de atuar em tudo um pouco, escolhemos a profundidade em uma única área — o que se traduz em estratégias mais precisas e respostas mais rápidas.
Com escritório na Av. Presidente Kennedy, em São Gonçalo/RJ, unimos o atendimento próximo e presencial à agilidade do atendimento online, levando a mesma qualidade técnica a clientes locais e de todo o Brasil.
O advogado
Dr. Filipe J. Rigues
Advogado — OAB/RJ 199.139 — Especialista em Direito da Saúde
Filipe J. Rigues é advogado especializado em Direito da Saúde, com mais de 10 anos de experiência e mais de 200 casos atendidos. Sua atuação é voltada para a garantia de acesso a tratamentos, benefícios e direitos de pessoas autistas e suas famílias.
Inscrito na OAB/RJ sob o número 199.139, atende presencialmente na sede em São Gonçalo/RJ e online, por videoconferência e WhatsApp, para todo o Brasil. A consulta inicial é gratuita.
Como atuamos
Do primeiro contato à solução
Consulta inicial gratuita
Você relata a situação (presencialmente ou pelo WhatsApp) e recebe uma avaliação objetiva: quais direitos se aplicam e qual o melhor caminho.
Instrução do caso
Reunimos laudos, negativas e o histórico com o plano ou INSS para embasar a estratégia com solidez.
Ação extrajudicial ou judicial
Notificação à operadora quando cabível, ou ação judicial com pedido de tutela de urgência nos casos que exigem resposta imediata.
Acompanhamento
Monitoramento de cada etapa, com comunicação clara até a resolução do caso.
Perguntas frequentes
Dúvidas de quem busca um advogado em São Gonçalo
O plano limitou as sessões de terapia do meu filho com TEA. Isso é legal?
Não. O STJ pacificou que as operadoras não podem limitar o número de sessões de terapias prescritas para o tratamento do transtorno do espectro autista — ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia. A limitação pode ser revertida judicialmente, com pedido de liminar nos casos urgentes.
A escola pode recusar a matrícula de uma criança autista?
Não. A recusa de matrícula por motivo de deficiência é crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão, e vale para escolas públicas e particulares. A escola também não pode cobrar valores adicionais pelo suporte — incluindo o acompanhante especializado, quando comprovada a necessidade.
Pessoa com autismo tem direito ao BPC/LOAS?
Sim, quando comprovados o impedimento de longo prazo (o TEA é legalmente equiparado à deficiência) e a situação de baixa renda familiar. Mesmo com renda um pouco acima do critério de 1/4 do salário mínimo por pessoa, a Justiça costuma flexibilizar a análise considerando gastos com terapias e tratamentos.
Vocês atendem famílias de São Gonçalo presencialmente?
Sim. O escritório fica na Avenida Presidente Kennedy, 735, Sala 1221, em São Gonçalo/RJ, e atende também online famílias de toda a região — Niterói, Itaboraí, Maricá — e do Brasil. A consulta inicial é gratuita: WhatsApp (21) 97746-5846.
Atendimento em São Gonçalo
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Atendemos você em São Gonçalo
A consulta inicial é gratuita e sem compromisso. Atendimento presencial na sede em São Gonçalo e online para todo o Brasil, com retorno rápido pelo WhatsApp.
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