Advogado especializado em BPC/LOAS no Rio de Janeiro
O INSS negou, suspendeu ou cessou o Benefício de Prestação Continuada? Atuação em todas as fases — pedido, recurso e ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro — para moradores de todo o estado, presencialmente na sede em São Gonçalo ou 100% online.
BPC/LOAS no Rio de Janeiro: como reverter a negativa do INSS
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos a partir de 65 anos em situação de baixa renda, sem exigir contribuição prévia ao INSS. Boa parte dos pedidos, porém, é indeferida — por avaliação médica e social que não capta o impedimento real, por leitura rígida do critério de renda ou por CadÚnico desatualizado.
Quando a via administrativa não resolve, a discussão vai para a Justiça Federal — Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ), normalmente nos Juizados Especiais Federais, onde o processo é mais simples e não há custas na primeira instância. É lá que uma nova perícia, feita por perito do juízo, e o estudo social costumam mudar o resultado. Concedido o benefício, o pagamento retroage à data do requerimento no INSS.
Atendemos moradores de todo o estado do Rio de Janeiro: capital, Baixada Fluminense, Região dos Lagos, Região Serrana, Norte e Sul Fluminense. O escritório fica em São Gonçalo, para quem prefere o atendimento presencial, e todo o restante pode ser resolvido online — consulta, documentos e acompanhamento.
Antes de contratar qualquer advogado, confirme com quem você está falando. Quem depende do BPC é alvo frequente de golpes cometidos por falsos escritórios, que cobram taxas adiantadas e desaparecem. Este escritório tem endereço físico na Av. Presidente Kennedy, 735, sala 1221, em São Gonçalo/RJ, e atende sob a inscrição OAB/RJ 199.139, que você pode conferir na consulta pública do Cadastro Nacional dos Advogados. A consulta inicial é gratuita, e o INSS nunca cobra para analisar um pedido de benefício.
Áreas de atuação
BPC/LOAS no Rio de Janeiro
As principais demandas de quem procura um advogado no Rio de Janeiro — com a mesma profundidade técnica e atendimento de perto.
BPC negado pelo INSS
Recurso na Junta de Recursos e, quando necessário, ação nos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com perícia judicial independente.
Perícia médica e avaliação social
Preparação da documentação e do relato para a perícia do INSS e para a perícia judicial — a etapa que mais derruba pedidos legítimos.
Critério de renda por pessoa
Renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo não encerra a discussão: gastos comprovados com saúde e tratamento podem ser deduzidos da análise.
BPC para idosos a partir de 65 anos
Requerimento, recurso e ação judicial para idosos em situação de vulnerabilidade, inclusive quando há outro benefício assistencial na família.
Benefício suspenso ou cessado
Defesa em revisões periódicas do INSS e restabelecimento de benefícios cortados sem fundamentação adequada.
BPC para pessoa com TEA
O autismo é equiparado à deficiência por lei. Atuação especializada em pedidos para crianças e adolescentes no espectro em todo o estado.
Atendimento
Atendimento no Rio de Janeiro e em todo o Brasil
Atendimento online para todo o Brasil e presencial na sede do escritório, em São Gonçalo/RJ.
São Gonçalo / RJ — CEP 24445-795
WhatsApp: (21) 97746-5846 Como chegar
- Online — todo o Brasil: consulta, envio de documentos e acompanhamento do processo por videoconferência, WhatsApp e e-mail.
- Presencial — São Gonçalo/RJ: atendimento na sede do escritório, na Av. Presidente Kennedy.
Quem somos
FJ Rigues Advocacia — escritório especializado em Direito da Saúde
A FJ Rigues Advocacia é um escritório especializado em Direito da Saúde, com atuação concentrada na defesa de pacientes e famílias diante de planos de saúde, do INSS e do poder público. Em vez de atuar em tudo um pouco, escolhemos a profundidade em uma única área — o que se traduz em estratégias mais precisas e respostas mais rápidas.
Com escritório na Av. Presidente Kennedy, em São Gonçalo/RJ, unimos o atendimento próximo e presencial à agilidade do atendimento online, levando a mesma qualidade técnica a clientes locais e de todo o Brasil.
O advogado
Dr. Filipe J. Rigues
Advogado — OAB/RJ 199.139 — Especialista em Direito da Saúde
Filipe J. Rigues é advogado especializado em Direito da Saúde, com mais de 10 anos de experiência e mais de 200 casos atendidos. Sua atuação é voltada para a garantia de acesso a tratamentos, benefícios e direitos de pessoas autistas e suas famílias.
Inscrito na OAB/RJ sob o número 199.139, atende presencialmente na sede em São Gonçalo/RJ e online, por videoconferência e WhatsApp, para todo o Brasil. A consulta inicial é gratuita.
Como atuamos
Do primeiro contato à solução
Consulta inicial gratuita
Você relata a situação (presencialmente ou pelo WhatsApp) e recebe uma avaliação objetiva: quais direitos se aplicam e qual o melhor caminho.
Instrução do caso
Reunimos laudos, negativas e o histórico com o plano ou INSS para embasar a estratégia com solidez.
Ação extrajudicial ou judicial
Notificação à operadora quando cabível, ou ação judicial com pedido de tutela de urgência nos casos que exigem resposta imediata.
Acompanhamento
Monitoramento de cada etapa, com comunicação clara até a resolução do caso.
Perguntas frequentes
Dúvidas de quem busca um advogado no Rio de Janeiro
Vocês atendem em todo o estado do Rio de Janeiro?
Sim. O escritório fica em São Gonçalo/RJ e atende moradores de todo o estado — capital, Niterói, Baixada Fluminense, Região dos Lagos, Região Serrana e interior. O atendimento presencial acontece na sede; para quem mora longe, todo o caso é conduzido online, por videoconferência, WhatsApp e e-mail, sem prejuízo nenhum ao andamento.
Onde tramita a ação de BPC/LOAS no Rio de Janeiro?
Na Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro — em regra nos Juizados Especiais Federais, que julgam causas de menor valor com procedimento mais simples e sem custas na primeira instância. A subseção competente é definida pelo domicílio de quem pede o benefício, e a maior parte dos atos é praticada eletronicamente.
Quanto tempo demora uma ação de BPC na Justiça Federal do RJ?
Não há prazo fixo: depende da subseção, da agenda de perícias e da complexidade do caso. Os Juizados Especiais Federais costumam ser mais rápidos que a Justiça comum, e em situações de necessidade comprovada é possível pedir tutela de urgência para que o benefício comece a ser pago antes da sentença.
Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, não previdenciário: não exige contribuição nem carência. O que se avalia é a deficiência ou a idade a partir de 65 anos, somada à situação de vulnerabilidade da família. Por isso ele também não gera 13º salário nem pensão por morte.
A renda da minha família passou de 1/4 do salário mínimo por pessoa. Perdi o direito?
Não necessariamente. Esse é o critério de partida do INSS, mas a Justiça admite a comprovação da vulnerabilidade por outros meios, considerando gastos permanentes com medicamentos, terapias, fraldas e tratamentos. Vale reunir todos os comprovantes dessas despesas antes de desistir do pedido.
Quanto custa contratar um advogado para o BPC?
A consulta inicial é gratuita e sem compromisso: serve para avaliar a documentação e dizer, com honestidade, se o caso tem chance. Havendo contratação, os honorários são apresentados por escrito antes de qualquer providência, no modelo mais adequado ao caso.
Como saber se estou falando com um advogado de verdade?
Peça o número de inscrição na OAB e confira na consulta pública do Cadastro Nacional dos Advogados, no site do Conselho Federal — a busca é gratuita e mostra nome, foto e situação da inscrição. Desconfie de quem cobra taxa adiantada para "dar entrada" no benefício, promete resultado garantido ou só atende por perfil de rede social, sem endereço. Aqui o atendimento é feito sob a inscrição OAB/RJ 199.139, com escritório na Av. Presidente Kennedy, 735, sala 1221, em São Gonçalo/RJ.
Atendimento no Rio de Janeiro
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A consulta inicial é gratuita e sem compromisso. Atendimento presencial na sede em São Gonçalo e online para todo o Brasil, com retorno rápido pelo WhatsApp.
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